Deve-se considerar que o objetivo é, antes de tudo, proteger a criança e reinseri-la na família tratada. Após o diagnóstico, a Abrapia encaminha as crianças e os pais para tratamento.
Mas, com toda certeza, alguns pais deveriam ser julgados e receber a aplicação das penalidades previstas na Lei.
No entanto, infelizmente, isso é raro.
Uma pesquisa da Universidade Popular da Baixada, patrocinada pelo Ministério da Justiça, analisou os 2.217 processos relativos à violência e maus-tratos nos dez maiores municípios do estado do Rio de Janeiro, no ano de 1997.
O maior número de processos, 1.221, foi encontrado no Rio; seguido de Campos, com 219; Nova Iguaçu, com 186; São Gonçalo, com 130 e Duque de Caxias, com 97.
A lamentar, o fato de que, dos 2.217 processos, só 19,8% estavam finalizados com sentença. Quanto à decisão judicial em relação ao agressor, em 49% dos casos não houve sentença e, em 23,6%, não houve registro (sic).
Apenas em 15,1% houve punição para o agressor, que foi desde uma simples advertência até a suspensão ou destituição do pátrio poder. Especificamente em relação ao abuso sexual, houve 257 processos, sendo 143 do município do Rio de Janeiro.
Também no município do Rio, no item Decisão judicial em relação ao agressor, em 46,7% dos casos não houve sentença (sic) e em 26,8% não houve registro (sic).
Só houve algum tipo de punição, também de advertência até a perda do pátrio poder, em apenas 8,9% dos casos.
Essa pesquisa alerta para dois pontos em especial: são poucos os casos de violência dos pais contra os filhos que chegam à Justiça, e raríssimos são os pais que recebem alguma punição, além do inexplicável número de casos sem registro ou sem sentença, segundo os resultados da pesquisa. As maiores dificuldades em se punir legalmente e tratar o agressor, ocorrem nos caos de abuso sexual.
Frequentemente pais não acreditam nos filhos, policiais desinformados não crêem nos pais e a justiça, por falta de provas físicas (só 30% dos casos de abuso sexual deixam marcas evidentes), não pune o pedófilo, que na maioria das vezes segue seu caminho de predador de crianças por toda a vida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário