domingo, 24 de abril de 2016

Nossos antepassados e seus majestosos ditos populares!





Nossos antepassados e seus majestosos ditos populares!
Minha vó sempre dizia, ‘que quando se erra na quantidade de ingredientes de uma receita, não adianta tentar remediar’, salvar a comida (risos)...
É mais ou menos isso o que está acontecendo atualmente, isto é, os Golpistas, exageraram, abusaram tanto do comodismo de estarem blindados por grana, influências e cobertura da mídia para atearem fogo na legalidade brasileira, que esse mal feito (crime?), já começa a se voltar contra eles...
Um outro dito popular, que minha vó sempre propalava era o que alardeava que, 'a mentira tem pernas curtas', então, muitos dos que apoiavam o impeachment por diversas razões; revelações, hoje já não o apoiam mais...
E os Golpistas tanto sabem disso, que nunca mais convocaram manifestações de apoio ao Golpe, pois não iria comparecer mesmo quase ninguém, a não ser os Raivosos e Facistas...
Mais um dito muito propagandeado por D. Mariquinha – minha vozinha – afirmava ‘que água mole em pedra dura, tanto bate até que fura’... E a gente, o nosso povo de esquerda, está com amor, doçura e verdades inamovíveis, atraindo para as nossas manifestações e para o nosso lado de defesa da Democracia e essas não param, tão somente crescem, muitas pessoas que antes perfilavam na Paulista, bradando o ‘Fora Dilma’...
O Povo não é burro e de pronto percebeu que todo o enredo da oposição era apenas uma trama hipócrita e sem verdades para atrair simpatizantes, pois que, em verdade, o que eles preparavam era um golpe contra o País e não estavam nem aí para a Corrupção, até porque a maioria deles é investigada e alguns já foram até condenados por Corrupção...
Não precisou muito para o povo de bem perceber, que estava sendo usado, pois não há como alguém em são juízo, aceitar que o País vá parar sob domínio de Temer na Presidência e de Cunha na Vice-Presidência...
Venham sim amados, afinal estarmos em lados separados é coisa da Democracia, todavia, se vocês de coração, querem vir a somar com esses seus irmãos e impedir a promoção desses Facistas e de seu Golpe, serão sim, muito bem-vindos...
Deus salve o Brasil!
Antônio Poeta

IMPRENSA MUNDIAL PODE SALVAR O BRASIL DO GOLP

IMPRENSA MUNDIAL PODE SALVAR O BRASIL DO GOLPE QUE GLOBO E CIA AJUDARAM A DAR", AFIRMA

Por:WANDERSON CASTELAR

Wanderson Castelar
"IMPRENSA MUNDIAL PODE SALVAR O BRASIL DO GOLPE QUE GLOBO E CIA AJUDARAM A DAR", AFIRMA CASTELAR
Em discurso na Câmara Municipal na última terça-feira, dia 19, o vereador Wanderson Castelar (PT) condenou a votação pela admissibilidade do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, aprovado na Câmara dos Deputados por 367 contra 137 votos.
Segundo o parlamentar, só a mídia brasileira tratou com naturalidade o evento.
"A imprensa mundial - disse Castelar - está fazendo o papel que a nossa se negou a fazer: revelar a trama golpista que levou deputados corruptos a iniciarem a deposição de uma presidente de quem eles próprios reconhecem a integridade".
Castelar citou reportagens das mais influentes publicações e emissoras mundiais.
"Há dois dias do golpe, o New York Times destacava o inusitado da situação brasileira: 'corruptos comandam o impeachment'. Depois da patética e constrangedora votação uma avalanche de críticas e zombarias inundou o noticiário internacional".
"Aos poucos - prossegue Castelar -, o bizarro vai cedendo espaço para a análise mais cuidadosa. Reportagem da CNN, influente emissora americana, interpretou a votação na Câmara como uma manobra de deputados para fugirem das investigações da operação Lava Jato".
O vereador aponta a necessidade da presidenta Dilma levar à Comunidade das Nações Unidas (ONU) mais informações sobre o golpe de estado em curso no Brasil. "É o futuro da democracia no continente que está em jogo neste momento" - afirmou.
Entre outros aspectos, Castelar vem destacando a importância da questão nacional. Ele identifica a presença de interesses estrangeiros na trama golpista.
"Além de nossas riquezas naturais, incluindo os recursos hídricos e as jazidas do pré-sal, este golpe ameaça a soberania nacional. Os governos petistas vêm fazendo grandes investimentos em projetos fundamentais à defesa nacional".
Castelar destaca ações que vão desde a recuperação da indústria bélica, citando o exemplo da IMBEL de Juiz de Fora, e da indústria naval em todo País, à luta por uma maior influência no plano internacional.
"A construção do nosso primeiro submarino nuclear, assim como a aquisição bilionária de caças suecos com transferência de tecnologia representam um salto para nossas forças armadas, algo que nem os governos militares conseguiram. Nunca estivemos tão próximos de conquistar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU".
Para o vereador, o golpe tem uma dimensão até agora inexplorada. "Não são apenas programas sociais e direitos trabalhistas que estão na mira da 'República dos Canalhas' chefiada por Temer, Cunha e cia, é o projeto de nação soberana e igualitária que esboçamos ao longo de 13 anos de ações bem sucedidas".
Castelar disse ainda que espera que a reação internacional, aliada às crescentes manifestações populares no Brasil, façam o Senado e o Supremo Tribunal Federal impedirem o desfecho previsto pelos governistas.
"Temer não teve votos, nem terá base social para governar, muito menos para colocar em prática seu absurdo plano de governo. A ilusão do impeachment - profetizou o vereador - está se desfazendo como as nuvens no céu".

sexta-feira, 15 de abril de 2016

A revolução silenciosa entre os evangélicos contra os Malafaias e os Felicianos.


A revolução silenciosa entre os evangélicos contra os Malafaias e as Virulêcias Felicianas. Por Carlos Fernandes



Malafaia é o oposto de Cristo
Malafaia é o oposto de Cristo
Malafaia é o oposto de Cristo
Uma revolução silenciosa está acontecendo neste exato momento. Não importa a forma como se apresentam os opressores ou os adornos com que se tentem enfeitar as correntes da opressão. Mais cedo ou mais tarde a razão há de prevalecer e alguma justiça invariavelmente se fará presente.
A utilização da fé de pessoas honestas e bem intencionadas por parte de inescrupulosos cujo único intuito é o de se locupletarem tanto no poder político, quanto na acumulação financeira, é algo tão detestável e desprezível quanto a própria escravidão.
Não é preciso lembrar que o regime escravocrata brasileiro, que ilustres membros da grande mídia nacional tentam vergonhosamente levar a crer que nada tem relação com os elevados níveis de racismo observados no Brasil, era perfeitamente legal e normalmente aceito pela sociedade da época como um direito universal.
Assim também o é com mercadores da fé que movimentam milhões de reais em todo o mundo sob o cínico argumento de que todo o montante arrecadado serve exclusivamente para o “fortalecimento da obra de Deus”. Nada vai mais contra os ensinamentos de Jesus.
O fato é que o escárnio, o desprezo e a desfaçatez com que certos “líderes” religiosos estão tratando a sua própria religião, chegou a um nível tão absurdo que os próprios fiéis já não os enxergam mais como representantes daquilo que eles realmente acreditam e defendem.
Simplesmente não existem mais qualquer motivos que se queiram honestos para que pessoas honradas e decentes sigam as vontades mesquinhas de gente como o Pastor Malafaia, Marcos Feliciano e Eduardo Cunha, que vêem na política e na riqueza, e não na fé, as suas verdadeiras salvações.
Assim deve ser e assim está sendo. Representantes e integrantes de movimentos religiosos protocolaram junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, um manifesto em que pedem a saída imediata do Presidente da Casa, Eduardo Cunha. Malafaia, que consegue ver em Cunha um exemplo de honestidade e correção, saiu em defesa de seu pupilo com a sua já peculiar falta de educação e de respeito.
Declarou num post no Twitter, que as pessoas que assinaram o manifesto pertencem ao que ele chama de “Petralhada gospel” e que simplesmente não passam de uma “cambada de hipócritas a serviço do PT”. O que Malafaia não entende é que essas pessoas pertencem a um tipo de igreja que não admite por parte de seus integrantes a prática de crimes e o enriquecimento ilícito fazendo uso inclusive da própria igreja.
Marcos Feliciano, que completa a tríade fundamentalista, está no momento muito ocupado tentando desqualificar o ENEM e uma das maiores pensadoras da era moderna, Simone de Beauvoir. Na sua página no Facebook, o “iluminado” provavelmente criou uma das teses mais estapafúrdias da história para tentar justificar o pensamento feminista e libertador que norteou toda a obra de Beauvoir. Segundo o parlamentar, Simone de Beauvoir só agia daquela forma porque queria ser homem e assim agradar o seu pai.
Com esses três “religiosos”, só Deus na causa mesmo

PSB Contra o golpe- Manifesto da militância sobre Carta Aberta



MANIFESTO DA MILITÂNCIA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO CONTRA O GOLPE.
Nossos dirigentes nas últimas horas classificaram nossa Carta aberta como sendo "apócrifa" e que éramos "militantes do PT infiltrados" dentro do partido. Ou seja, preferem criminalizar sua militância, calar e dar as costas para sua base ao invés de simplesmente reconhecer que estão traindo da história do PSB e se alinhando com um futuro (des)governo Temer. Isso ficou absolutamente claro na coluna escrita por Carlos Sequeira à Folha de S. Paulo hoje.
O partido caminha numa direção oposta aos seus militantes. Não só apoia o golpe como fará parte de um eventual governo eleito de forma indireta e ilegítimo. Nós da militância orgânica e histórica não podemos nos calar diante dessa empreitada absurda da nossa indialogável executiva. Ela se alinhou ao PSDB em 2014, ajudou a votar pautas bombas propostas por Eduardo Cunha durante 2015 e agora alinha-se ao golpe de estado encabeçado por forças que não compartilham com nossa ideologia e nosso estatuto.
O PSB não está nos ouvindo e pior que isso: está desmerecendo nossa militância e nossa proposta de diálogo com a base. É diante deste quadro que fazemos esse manifesto para que os militantes aguerridos, de luta, que estão nas ruas contra o golpe, assinem e façam expressar sua vontade contrária ao golpe e aos atuais alinhamentos nada socialista do PSB.
Esse manifesto é para dizer que não seremos uma linha auxiliar do PSDB, muito menos um capacho do PMDB e tampouco tapete para grande mídia. É um manifesto da esquerda brasileira que jamais negará a política e que estará nas ruas quando for preciso para defender nossa causa, nossa ideologia e nossa proposta de nação.
A militância socialista não se calará diante de uma tentativa de levar nosso partido para a direita. Nossa história não permitirá que apoiemos um golpe de estado, muito menos fazer parte de um possível governo sem voto e ilegítimo. OUÇAM A MILITÂNCIA.

quinta-feira, 14 de abril de 2016

A Democracia em perigo e a angústia de um povo


Desabafo de um brasileiro brutalmente vilipendiado nos seus direitos

‪#‎Me‬ envergonho quando a verdade do povo deixa de ser a verdade nas urnas com o arrastão silencioso de Temer, Cunha, e toda direita dos politicos superando os grandes ladrões de Banco os ladrões de Merendas que no momento pensam em derrubar a democracia, se prendendo somente no impchimam e derrubada da Dilma, Recebendo os salarios integral dos contribuintes pagadores de impostos para paralizar a nossa economia, paralizar projetos cientificos, tirar direitos adiquiridos as
duras penas da CLT, como 13 salario, FGTS, Dar de presente nosso Pré-Sal projeto do Vagabundo tucano ladrao do SERRA, Roubo do Naeobio que o Brasil produz na Amazonia sendo desviado pelo cheirador de maconha "po" Aecio, Traidor da Democracia TEMER, de uma reorganização escolar por debaixo dos panos do Sr Escroto Alckimim, Uns juizes apoiam a Ditadura militar Golpistas, Neste país precisará fechar Camera dos Deputados Federais, Estaduais, Assembléias Legislativas, Camera de Vereadores para Expulsar politicos que só pensam em fazer leis para prejudicar os cidadãos, Uma OAB CORRUPTA que apoiam bandidos com contas nas Ilhas Cayma, que vergonha que vergonha, uma policia corrupta, um pais que com 92% de Naeobios não deviamos pagar convenio medico, e nosso atendimento deveria sair de graça com equipamentos de ponta,a maioria dos politicos que estao no poder nos deveriam pedir desculpas pelos estragos que fizeram e ainda estao fazendo, e devolverem os seus salario como o nobre Senador suplicy fez pela paralisação do país, estes cafagestes desmereceram nossos votos agora querem fazerem outra eleição para roubasr mais do que roubam, eles merecem cadeia e não o nosso voto de confianca, eles não nos representam mais não tem que dar golpe no povo trabalhador, fiquem tranquilos na epoca certa voces expurgarao do poder sua vez vai chegar com muita fé em Deus e São Jorge

O Processo de IMPEACHMENT repleto de vícios absurdos deve ser suspenso




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STF DEVE SUSPENDER O PROCESSO DE IMPEACHMENT
Impetrei junto com o deputado Wadih Damous (PT/RJ) um mandado de segurança no STF com pedido de medida liminar contra a votação da Comissão Especial que aprovou relatório favorável ao golpe.
São tão numerosos e graves os vícios e as extrapolações do processo de impeachment conduzido na Câmara dos Deputados, que a própria continuidade do rito fere a Constituição. Os excessos, que já eram frequentes antes, foram expostos com absoluta nitidez na votação de segunda-feira.
Ali, tanto o relatório apresentado pelo deputado Jovair Arantes (elaborado a quatro mãos com o presidente da Casa, Eduardo Cunha) quanto boa parte dos votos a favor do golpe foram baseados em fatores externos às acusações presentes no pedido de impeachment acolhido e analisado pela comissão. Sobre esses fatores, a Advocacia Geral da União não pôde se manifestar, uma vez que não versavam sobre eles os autos do processo. Ao votar, muitos mencionaram a Lava Jato, por exemplo, ao insistir que a presidenta cometeu crime. Não há nenhuma prova ou ação contra ela na Lava Jato. E não há nada sobre esse assunto entre as acusações feitas no pedido de impeachment, de modo que não foi garantido o efetivo direito de defesa da presidenta.
Sobre o conteúdo do pedido de impeachment, é grave que o relatório aprovado na Comissão Especial extrapole o objeto da denúncia. O pedido acolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados limitou o objeto da denúncia à edição de decretos de crédito suplementar e à realização das chamadas “pedaladas fiscais”. A Comissão aprovou por maioria o parecer do relator, em que consta análise de elementos estranhos aos delimitados, extrapolando sua atribuição.
Em razão disso, não há como dar continuidade a um processo viciado, como também reivindica mandado de segurança impetrado pela Advocacia Geral da União nesta mesma data e explicada em coletiva de imprensa pelo ministro José Eduardo Cardozo.
A saída é pedir a nulidade da votação do relatório e a suspensão do processo até que seja feito novo relatório, nova defesa e nova votação em comissão.

quarta-feira, 13 de abril de 2016

Membros do MP recomendam que deputados rejeitem impeachment



13 de Abril de 2016 - 18h22 

Membros do MP recomendam que deputados rejeitem impeachment


Em nota divulgada nesta quarta-feira (13), integrantes do Ministério Público de vários estados brasileiros conclamam os deputados federais a votarem no dia 17 contra o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na opinião daqueles que assinam a nota, não foi comprovada a prática de crime de responsabilidade pelo relatório da comissão. Para os signatários, prefeitos e governadores também se utilizam da mesma prática que embasa o pedido contra Dilma.


Nota foi enviada para deputados recomendando a rejeição do impeachmentNota foi enviada para deputados recomendando a rejeição do impeachment
Confira abaixo a nota na íntegra:

Senhoras e Senhores membros do Congresso Nacional:

 
1. Os abaixo-assinados, membros do Ministério Público brasileiro, unidos em prol da defesa da ordem jurídica e do regime democrático, visando o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, dirigem-se a Vossas Excelências – como membros do Congresso Nacional e destinatários de milhares de votos – neste momento de absoluta importância para o País, quando decidirão sobre a prática ou não de crime de responsabilidade cometido pela Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff).
 
2. É sabido que o juízo de “impeachment” a versar crime de responsabilidade imputado a Presidente da República perfaz-se em juízo jurídico-político, que não dispensa a caracterização de quadro de certeza sobre os fatos que se imputam à autoridade, assim questionada.

3. Ausente o juízo de certeza, a deliberação positiva do “impeachment” constitui-se em ato de flagrante ilegalidade por significar conclusão desmotivada, assim arbitrária, assentada em ilações opinativas que, obviamente, carecem de demonstração límpida e clara.

4. Os fatos articulados no procedimento preliminar de “impeachment”, em curso, e como tratados na comissão preparatória a subsidiar a decisão plenária das senhoras deputadas e dos senhores deputados, com a devida vênia, passam longe de ensejar qualquer juízo de indício de crimes de responsabilidade, quanto mais de certeza.

5. Com efeito, a edição de decretos de crédito suplementar para remanejar limites de gastos em determinadas políticas públicas autorizados em lei, e os atrasos nos repasses de subsídios da União a bancos públicos para cobrir gastos dessas instituições com empréstimos realizados a terceiros por meio de programas do governo, são ambos procedimentos embasados em lei, pareceres jurídicos e entendimentos do TCU, que sempre considerou tais medidas legais, até o final do ano de 2015, quando houve mudança de entendimento do referido tribunal. 

6. Ora, não há crime sem lei anterior que o defina e muito menos sem entendimento jurisprudencial anterior assentado. Do contrário, a insegurança jurídica seria absurda, inclusive com relação a mais da metade dos governadores e inúmeros prefeitos que sempre utilizaram e continuam utilizando as mesmas medidas que supostamente embasam o processo de impedimento da Presidenta.

7. Desse modo, não há comprovação da prática de crime de responsabilidade, conforme previsão do artigo 85 da Constituição Federal.

8. Assim, se mostra contra o regime democrático e contra a ordem jurídica a validação do juízo preliminar em procedimento de impedimento da Senhora Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, do exercício do referido cargo, eleita com 54.501.118 de votos, sem que esteja cabalmente demonstrada a prática de crime de responsabilidade.

9. Pelas razões apresentadas, conscientes as subscritoras e os subscritores desta nota e na estrita e impostergável obediência à missão constitucional, que lhes é atribuída, todas e todos confiam que as Senhoras e os Senhores Parlamentares do Congresso Nacional Federal não hão de autorizar a admissão do referido procedimento.

Por isso, conclamamos Vossas Excelências a votarem contra o processo de “impeachment” da Presidenta da República e envidar todos os esforços para que seus companheiros de legenda igualmente rejeitem aquele pedido.
 
Abiael Franco Santos - MPT
Afonso Henrique Miranda Teixeira – MPMG
Alberto Emiliano de Oliveira Neto - MPT
Alexander Gutterres Thomé - MPRS
Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado – MPCE
Allender Barreto - MPMG
Almara Mendes  - MPT
Àlvaro Poglia - MPRS
Álvaro Augusto Ribeiro Costa – Subprocurador-Geral da República aposentado
Ana Gabriela Brito – MPMG
Ana Letícia Martins de Souza – MPMG
Ana Luíza Gomes - MPT
Ana Valéria Targino de Vasconcelos – MPT
Anderson Pereira de Andrade - MPDFT
André Sperling - MPMG
Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos  - MPGO
Antonia Lima Sousa - MPCE
Antônio Carlos Oliveira Pereira – MPT
Athaíde Francisco Peres Oliveira – MPMG
Bettina Estanislau Guedes - MPPE
Carlos Henrique Pereira Leite - MPT
Carlos Henrique Torres de Souza – MPMG
Carlos Leonardo Holanda Silva - MPT
Carolina Mercante - MPT
Cláudio Almeida – MPMG
Cláudio Fonteles – Ex-Procurador-Geral da República aposentado
Christiane Vieira Nogueira – MPT
Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes – MPT
Cristiane de Gusmão Medeiros - MPPE
Cristiano Paixão - MPT
Daniel dos Santos Rodrigues – MPMG
Daniel Serra Azul Guimarães - MPSP
Daniela Brasileiro – MPPE
Daniela Ribeiro Mendes – MPT
Denise Maria Schellemberger Fernandes - MPT
Edson Baeta – MPMG
Edvando Franca - MPCE
Elaine Maciel – MPCE
Elaine Nassif – MPT
Elder Ximenes Filho - MPCE
Eliana Pires Rocha - MPF
Elisiane Santos – MPT
Elizabeba Rebouças Thomé Praciano - MPCE
Eloilson Landim – MPCE
Euzélio Tonhá – MPGO
Fabiana de Assis Pinheiro - MPDFT
Fabiano de Melo Pessoa – MPPE
Fernanda Leão - MPSP
Francisco Carlos Pereira de Andrade - MPCE
Francisco Gomes Câmara – MPCE
Francisco Sales de Albuquerque - MPPE
Geraldo Emediato de Souza – MPT
Gilson Luiz Laydner de Azevedo – MPT-RS
Gilvan Alves Franco - MPMG
Gustavo Campos de Oliveira - MPRJ
Gustavo Roberto Costa - MPSP
Haroldo Caetano - MPGO
Heleno Portes – MPMG
Hélio José de Carvalho Xavier - MPPE
Henriqueta de Belli Leite de Albuquerque - MPPE
Herton Ferreira Cabral - MPCE
Ilan Fonseca – MPT
Isabela Drumond Matosinhos – MPCE
Itacir Luchtemberg - MPT
Ivana Battaglin - MPRS
Ivanilson Raiol – MPPA
Jacson Campomizzi – MPMG
Jacson Zilio – MPPR
Jaime José Bilek Iantas - MPT
Jecqueline Guilherme Aymar Elihimas - MPPE
João Batista Sales Rocha Filho – MPCE
João Medeiros - MPMG
João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho – MPF
João Pereira Filho - MPCE
José Arteiro Goiano – MPCE
Josenildo da Costa Santos - MPPE
Júnia Bonfante Raymundo - MPT
Laís Coelho Teixeira Cavalcanti - MPPE
Leslie Marques de Carvalho - MPDFT
Liduína Martins – MPCE
Lys Sobral Cardoso - MPT
Lisyane Chaves Motta – MPT
Luciana de Aquino Vasconcelos Frota - MPCE
Luciana Marques Coutinho – MPT
Luís Antonio Camargo de Melo MPT
Luiz Alcântara - MPCE
Luiz Henrique Manoel da Costa – MPMG
Luisa de Marillac – MPDFT
Lutiana Nacur Lorentz - MPT
Maisa Silva Melo de Oliveira - MPPE
Marco Aurélio Davis – MPMG
Marcos William Leite de Oliveira - MPCE
Maria Angelica Said - MPMG
Maria Aparecida Mello da Silva Losso – MPPR
Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa - MPPE
Maria do Carmo Araújo – MPT
Maria Helena da Silva Guthier – MPT
Marcelo Rosa Melo - MPCE
Márcia Cristina Kamei Lopez Aliaga - MPT
Margaret Matos de Carvalho – MPT
Mônica Louise de Azevedo – MPPR
Paulo de Tharso Brondi – MPGO
Patrícia Mello Sanfelici - MPT
Pedro Oto de Quadros – MPDFT
Rafael Garcia Rodrigues – MPT
Raphael Luiz Pereira Bevilaqua - MPF
Renato Augusto Mendonça - MPMG
Renato Franco – MPMG
Rita Maria Silva Rodrigues – MPBA
Roberto Carlos Silva - MPDFT
Rodrigo Anaya Rojas – MPMG
Rodrigo Oliveira Vieira - MPRS
Rogério Uzun Fleischmann - MPT
Rômulo Ferraz – MPMG
Rômulo Moreira de Andrade - MPBA
Ronaldo Lima dos Santos - MPT
Rosana Viegas e Carvalho - MPDFT
Sandra Lia Simón – MPT
Sérgio Abritta - MPMG
Silvana Valladares de Oliveira – MPT
Sofia Vilela de Moraes e Silva - MPT
Sônia Toledo Gonçalves – MPT
Thiago Gurjão Alves Ribeiro - MPT
Tiago Muniz Cavalcanti - MPT
Virgínia Leite Henrique – MPT
Victor Laitano – MPT
Wagner Gonçalves - MPF
Walter Freitas de Moraes Júnior – MPMG
Westei Conde Y Martin Júnior - MPPE
 
 


Do Portal Vermelho

sábado, 2 de abril de 2016

Mulher perde guarda das filhas por 'descender de escravos'



MariaDasGraças2
Do Alma Preta
Texto: Pedro Borges / Foto: Priscila dos Anjos
De acordo com o Movimento Negro Unificado, ação do Ministério Público fundamentou-se em preceitos racistas para tirar a guarda de duas crianças de mãe quilombola
Maria das Graças, 47 anos, moradora da comunidade quilombola Toca Santa Cruz, teve a guarda das duas filhas suspensa, ambas menores de 6 anos de idade, por conta de ação do Ministério Público de Santa Catarina. De acordo com o poder judiciário, a mãe não tem condições de cuidar das crianças.
Segundo o Movimento Negro Unificado de Santa Catarina, MNU-SC, entre as inúmeras alegações para o envio das duas meninas ao abrigo Casa Lar Chico Xavier, no município de Biguaçu, está a de que Maria das Graças “é descendente de escravos, sendo que a sua cultura não primava pela qualidade de vida, era inerte em relação aos cuidados básicos de saúde, higiene e alimentação”.
Maria das Lurdes, professora aposentada e coordenadora do MNU-SC, considera essa colocação a prova do racismo existente no judiciário brasileiro. “O que podemos esperar de uma sociedade que tem um sistema jurídico que divide cidadãos de direitos pela cor de sua pele. O que esperar de um Judiciário que faz tal afirmação?”.
Em meio à argumentação sobre o caso, a promotora questionou a não demarcação oficial do território da Toca Santa Cruz, como forma de deslegitimar a identidade quilombola do grupo. Depois da apresentação do documento da Fundação Cultural Palmares e do parecer do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA, que comprova a regular condição das terras, a promotora rebateu com a afirmação de que Maria das Graças não era quilombola, “porque não se comportava como tal”.




Frente a determinada colocação, Maria das Lurdes explica qual foi a reação do MNU. “Quando o Tribunal estadual nega esta competência, mesmo com o parecer do INCRA reafirmando a identidade Quilombola da mãe, isto nos deixa muito receosos”.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, quando uma criança quilombola sai da guarda dos pais, ela deve ficar com outra família que pertença à mesma comunidade, para que mantenha os seus costumes. A promotoria alega que nenhuma família na Toca Santa Cruz tem condições de ficar com as crianças e que os habitantes da cidade têm medo dos quilombolas.
A coordenadora do MNU afirma que a comunidade sofre de uma exclusão total do governo no que fiz respeito às políticas públicas e crítica a postura do judiciário de deslegitimar a possibilidade das famílias quilombolas cuidarem das crianças. “Vivem numa relação de trabalho escravo. As mulheres trabalham como diaristas por R$ 50,00, os homens trabalham 14h ou 12h por salários sempre abaixo do mínimo. Para o Ministério Público a única possibilidade de vida digna para as filhas de Maria das Graças era serem adotadas  pelas famílias brancas. Pelo prefeito e uma vereadora. Os únicos foram  consultados. Dizem no processo que o pai não foi consultado porque é alcoólatra. No entanto não existe nenhum laudo que ateste o alcoolismo do pai”.
A defesa nega também a incapacidade da mãe de cuidar das suas filhas. Elas estavam matriculadas em uma creche e no ensino básico, onde tinham bom desempenho escolar, segundo a professora. Elas também frequentavam aulas de balé, compareciam ao posto de saúde com regularidade e estão com as vacinas em dia. No abrigo, a frequência escolar das jovens é menor do que antes, quando estavam sob os cuidados da mãe.
Para fundamentar a sua ação, o Ministério Público promoveu laudos de médicos psiquiatras e de assistentes sociais para tentar comprovar a incapacidade da mãe de manter a guarda das crianças. O MNU afirma que, de acordo com funcionários da Prefeitura, foi pedido a um médico da rede um laudo pronto que atestasse a não possibilidade de Maria das Graças cuidar das suas filhas.
Comunidade está envolvida com o caso
Sem o convite para os advogados de defesa da mãe, um médico psiquiatra do município de Tubarão-SC, atestou que a Maria das Graças tinha retardo mental leve e déficit intelectual leve e por isso não poderia gerir a família. A equipe de advogados encaminhou a avaliação para um especialista do INSS, que classificou a mãe com apenas déficit intelectual leve. Maria das Graças é analfabeta. Maria das Lurdes pensa que “esta afirmação esta diretamente relacionada ao racismo, pois julgam deficiência mental o fato de ela ser  analfabeta. Em todo processo o racismo está presente quando acusam e culpam Maria das Graças pela ausência e abandono do poder publico na comunidade trazendo consequências  de geração em geração”.
Os demais estudos sociais produzidos responsabilizaram o poder público. O primeiro apontou que seria dever do Estado amparar a família. A segunda observação indica que erraram na análise e que à Maria das Graças não foi dada a possibilidade de defesa.
Em 2014, dois policiais foram à casa de Maria das Graças para levar as crianças. Os policiais armados alegaram à mãe que levariam as duas filhas ao médico. A mentira foi contada para que não houvesse resistência. Desde então, as jovens encontram dificuldades para ter contato com os pais ou qualquer membro da comunidade.

O processo agora está em fase de recurso e a juíza tem até o dia 19 de setembro para definir o futuro da família. A advogada Dr. Patrícia Soares Martins de Oliveira e a secretaria geral da Comissão da Igualdade Racial da OAB entraram com recurso para a anulação da medida judicial. Entre as inúmeras alegações, destaque para a ausência de antropólogo no caso, ausência de intimação para a realização das perícias psiquiatras, transferência de menores para local e família não pertencentes à mesma comunidade, além da negativa da existência da Toca Santa Cruz e da identidade de Maria das Graças enquanto quilombola.